Termos e Condições da 11q11q

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculativo entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a plataforma 11q11q ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operada sob o domínio https://11q11q.cam.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na Plataforma — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, recursos de bônus e funcionalidades de suporte —, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável, que são documentos integrantes e inseparáveis deste instrumento.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente. A utilização continuada dos serviços após a publicação de atualizações equivale à aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 11q11q, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os critérios a seguir:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso à Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento da realização das apostas;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Registrar apenas uma (1) conta por pessoa física. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibido e sujeito a cancelamento imediato sem reembolso dos saldos decorrentes de uso abusivo;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas durante toda a vigência da conta;
• Não estar enquadrado em restrição legal de participação em atividades de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, parente em linha reta ou colateral até o segundo grau de funcionários ou sócios da 11q11q ou de seus parceiros diretos de negócios.

O cadastro é gratuito e não impõe qualquer obrigação de depósito. A 11q11q reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta a seu exclusivo critério, especialmente quando identificada a violação de qualquer das condições acima.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 11q11q realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários.

O processo de verificação pode exigir o envio dos seguintes documentos, conforme o caso:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, telefone fixo ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de método de pagamento: captura de tela ou comprovante do Pix, conta bancária ou cartão utilizado para depósito.

A verificação é obrigatória para solicitação de saques acima de R$ 500,00 ou sempre que solicitada pela equipe de compliance da 11q11q. Saques poderão ser retidos até a conclusão satisfatória do processo de verificação. O prazo para análise de documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo.

4 Depósitos

A 11q11q aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento homologados pela Plataforma, listados a seguir:

• Pix (Banco Central do Brasil) — creditado instantaneamente, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — saldo Mercado Pago ou cartão associado à conta;
• PicPay — saldo PicPay ou cartão associado;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• TED/DOC — transferências bancárias tradicionais, sujeitas ao horário de processamento interbancário;
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos, embora transações acima de determinados limites possam estar sujeitas a verificação adicional de compliance.

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas ou meios de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta na 11q11q. É vedado o depósito por terceiros. A 11q11q reserva-se o direito de estornar depósitos realizados por meios não autorizados ou identificados como fraudulentos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os valores são processados e mantidos em Reais Brasileiros (R$ — BRL). A Plataforma não opera em moedas estrangeiras. Eventuais conversões de câmbio são de responsabilidade exclusiva do emissor do método de pagamento utilizado pelo Usuário.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível na sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O saque deve ser realizado para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, na medida do possível, como medida antifraude;
• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação, disponíveis 24/7;
• Saques via TED são processados em até 1 (um) dia útil, respeitando os horários do sistema bancário brasileiro;
• A conta deve estar verificada (KYC completo) para a liberação de saques acima de R$ 500,00;
• Saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável à promoção correspondente;
• A 11q11q reserva-se o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para análise e aprovação de saques em casos de verificação adicional de segurança.

6 Bônus e Promoções

A 11q11q oferece bônus e promoções de forma periódica. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação expressa pelo Usuário e ao cumprimento das condições específicas publicadas para cada oferta. As disposições gerais a seguir se aplicam a todas as promoções, salvo indicação contrária na promoção específica:

• Cada bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser convertidos em saldo sacável. O requisito de rollover de cada promoção é informado antes da aceitação;
• O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos usuários que realizam o primeiro depósito. Usuários que já possuem conta não são elegíveis;
• É vedada a criação de múltiplas contas para aproveitamento reiterado de bônus de boas-vindas ou qualquer promoção de primeiro depósito;
• Apostas em eventos com odds abaixo de 1,50 (um e cinquenta centésimos) podem não ser computadas para fins de requisito de apostas, conforme indicado nas condições da promoção;
• A 11q11q reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, notificando os Usuários participantes com antecedência razoável;
• Em caso de identificação de abuso de bônus — incluindo, sem limitação, uso de múltiplas contas, manipulação de apostas para cumprir rollover artificialmente ou exploração de falhas técnicas —, a 11q11q poderá cancelar o bônus, anular as apostas associadas e suspender a conta sem aviso prévio;
• Os bônus possuem prazo de validade indicado na promoção correspondente. Saldos de bônus expirados são automaticamente removidos da conta.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 11q11q opera como modalidade de apostas de quota fixa, nos termos da Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As seguintes regras gerais se aplicam:

• As apostas são aceitas ao valor da odd vigente no momento da confirmação pelo sistema. Odds podem mudar entre o momento em que o Usuário seleciona e o momento em que a aposta é confirmada, especialmente em mercados ao vivo;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de Cashout estiver disponível para o evento específico;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono definitivo de um evento esportivo, as apostas associadas serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário;
• Para fins de liquidação, a 11q11q utiliza como referência os resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora da competição (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.); resultados provisórios ou extraoficiais não são considerados;
• A 11q11q reserva-se o direito de recusar, limitar ou anular apostas suspeitas de manipulação de resultado (match-fixing) ou qualquer outra forma de irregularidade, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes;
• Limites de apostas por evento, mercado e Usuário podem ser aplicados a critério exclusivo da Plataforma.

8 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na 11q11q — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, pôquer ao vivo, crash games e outros — são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech, Microgaming, Spribe, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por RNG certificado, garantindo imparcialidade e imprevisibilidade a cada rodada;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. Os valores variam por título e tipo de jogo;
• Falhas técnicas que interrompam uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor) são registradas e os valores apostados em rodadas incompletas são restituídos ao saldo do Usuário. Em caso de discrepância, o registro do servidor do provedor prevalece;
• É proibido o uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que altere o comportamento padrão dos jogos ou automatize apostas na Plataforma.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a 11q11q;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Criar múltiplas contas para exploração de promoções ou para contornar limitações impostas pela Plataforma;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer ferramenta não autorizada para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir lucros independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema da Plataforma em benefício próprio;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros Usuários da Plataforma.

A violação de qualquer das regras acima autoriza a 11q11q a suspender ou encerrar a conta imediatamente, reter saldos para investigação e, quando cabível, reportar o incidente às autoridades competentes.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, por vontade própria, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus não utilizados) serão devolvidos via Pix após a verificação de identidade.

A 11q11q pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta nos seguintes casos, sem limitação:

• Suspeita ou confirmação de violação destes Termos;
• Identificação de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Descumprimento das obrigações de verificação de identidade (KYC) dentro dos prazos estipulados;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude, a 11q11q pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão da investigação interna e, se aplicável, cooperação com autoridades competentes.

11 Proteção de Dados (LGPD)

A 11q11q trata os dados pessoais dos Usuários em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos legais válidos, incluindo: (i) execução do contrato (estes Termos), (ii) cumprimento de obrigação legal (KYC/PLD), e (iii) legítimo interesse para fins de segurança e prevenção a fraudes.

Os Usuários têm os seguintes direitos assegurados, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados pessoais tratados pela Plataforma;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados, mediante requisição formal;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer qualquer desses direitos ou para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com o encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

12 Jogo Responsável

A 11q11q está comprometida com a promoção do jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — não uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas, acessíveis a qualquer momento:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda: configuração de valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de jogo: alerta automático ao atingir o tempo configurado;
• Intervalo (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo mínimo de 6 (seis) meses, sem possibilidade de reativação durante o período escolhido.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo na sua vida ou na de alguém próximo, procure ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Limitação de Responsabilidade

A 11q11q emprega medidas razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade dos seus serviços. No entanto, não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas técnicas. A 11q11q não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou operadoras de telecomunicações que impactem a experiência do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 11q11q perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

14 Modificações dos Termos

A 11q11q reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão mais recente destes Termos é sempre a que prevalece, substituindo integralmente todas as versões anteriores. A data de última atualização está sempre indicada no início deste documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer conflito decorrente ou relacionado a estes Termos será submetido à tentativa de resolução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada nestes Termos limita o direito do Usuário consumidor de recorrer ao Procon de sua localidade, à plataforma Consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

16 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos de titulares de dados ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, entre em contato com a 11q11q pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na conta (canal principal de atendimento)
• Telegram: canal secundário para notificações e suporte

O prazo de resposta para comunicações formais enviadas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para suporte operacional (saques, depósitos, acesso à conta), o atendimento via chat ao vivo ou WhatsApp é o mais ágil, com resposta média em menos de 5 minutos nos horários de pico.